PEC das Drogas aprovada na CCJ do Senado inclui crime de posse e porte de qualquer droga ilícita

PEC das Drogas avança no Senado e inclui na Constituição crime de posse e porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas.

A votação é considerada uma resposta dos parlamentares ao julgamento do Supremo Tribunal Federal, que tende a não tornar crime pequenas quantidades de maconha para uso pessoal.

O relator da proposta, senador Efraim Filho, defendeu que a PEC é necessária para proteger a saúde pública e que a constitucionalização do tema coibiria o uso de drogas ilícitas, como a maconha. Os únicos entre os vinte e sete integrantes da CCJ que divergiram dessa interpretação foram os três senadores do PT e o emedebista Marcelo Castro, do Piauí.

A votação ocorre em meio ao julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal para descriminalizar o uso de pequenas quantidades de maconha. O ministro Dias Toffoli pediu vista do processo e ainda não há uma data confirmada para a corte voltar à discussão. Por enquanto, o placar está cinco a três a favor da tese.

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