[bmto id=”1″]https://www.youtube.com/watch?v=mjgALt_VS9g[/bmto]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu hoje todos os processos na justiça sobre a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica para a prestação de serviços.
Ação foi tomada depois que o plenário do STF decidiu que iria votar o assunto como “repercussão geral”, seguido por todas as instâncias da justiça.
Grande parte dessas pessoas jurídicas são MEIs, micro empresas individuais, sem carteira de trabalho assinada e sem os direitos da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, como décimo-terceiro salário e fundo de garantia.
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