[bmto id=”1″]https://www.youtube.com/watch?v=yGy_RSRaTQc[/bmto]
No #RodaViva desta segunda-feira (08), o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Oscar Vilhena, analisa os impactos da Lei de Anistia de 1979, que garantiu o retorno dos perseguidos pela ditadura, mas também blindou agentes públicos responsáveis por torturas e crimes contra a humanidade.
Ele critica a decisão do STF de manter a impunidade, em desacordo com o direito internacional e com a Corte Interamericana, e destaca como essa herança autoritária foi transportada para o Estado democrático, influenciando até hoje a cultura política e policial do Brasil. Vilhena também avalia como o Supremo enfrentaria uma eventual nova anistia aprovada pelo Congresso.
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