Disputa sobre IOF chega ao STF após ação do governo

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, decidiu encaminhar ao ministro Alexandre de Moraes a ação do PSOL sobre a derrubada do IOF pelo Congresso.

Moraes já analisa outra ação, movida pelo Partido Liberal, sobre o mesmo tema.

O PSOL alega que o Congresso ultrapassou suas competências e feriu o princípio da separação dos poderes ao derrubar o decreto do governo.

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